Analistas-Tributários fazem uma avaliação da Reforma Tributária05/09/2017

O Analista-Tributário deve estar atendo às propostas de mudança a fim de que se proteja de possíveis alterações estruturais na carreira.

No Primeiro Encontro do Ciclo de Palestras do Sindireceita, realizado pelo CEDS/RJ em 28/8, merece destaque dois pontos sobre a Reforma Tributária que vem sendo encabeçada pelo Deputado Federal, Luiz Carlos Hauly. Aquele que diz respeito à simplificação da tributação e suas possíveis consequências para o Analista-Tributário e as questões políticas e estruturais que afetam a ordem tributária.

Para o palestrante Roque Luiz Wandenkolk, um norte importante a ser observado na reforma tributária, que venha a ser implantada no Brasil, é o de que países emergentes ou que planejam modernidade nas suas finanças têm o objetivo de simplificar a arrecadação tributária, facilitar  a contabilização e não onerar o contribuinte com diversas escalas de tributos.

Alertou que o Analista-Tributário deve estar bem atento ao projeto que vem sendo apresentado pelo Dep. Luiz Carlos Hauly para que, ainda que a proposta pareça não ser viável pelas condições de centralização, no enxugamento da fiscalização não seja alijado da participação do processo que impõe a ordem tributária.

Por sua vez, o Analista-Tributário Paulo Antenor tratou principalmente a questão política da Federalização dos Fiscos dos Estados e do Distrito Federal. Ainda, sobre as autonomias administrativa, orçamentária e financeira.

Entende que unificar os fiscos, em um país com as distorções que tem o Brasil, parece inviável. Alerta sobre os riscos do cargo único para o Analista-Tributário, pois que a Lei Orgânica do Fisco (LOF) poderá ser retomada e que sobre isto também se deverá ficar muito atento.

Que apesar de todos querer a reforma, do modo como está posta, acredita que não será implementada, visto que a reforma torna os desiguais mais desiguais. Admite que a Constituição Federal acabou sendo ruim para os entes federados exatamente por distorções como “mercados consumidores X mercados produtores”, centralização tributária, municípios sobreviverem  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras.