LXXI CNRE recebe palestra sobre a Auditoria Cidadã da Dívida e os efeitos do PLP 459/201719/04/2018

Afirma a palestrante, que o PLP 459/2017 agravará as crises sociais existentes ao promover desindustrialização, quebradeiras, desemprego, com consequente empobrecimento da população.
 

No LXXI Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, apresentou uma palestra sobre a securitização da dívida pública e conclamou os Analistas-Tributários, haja vista estarem inseridos no contexto tributário federal, a participarem na luta contra o PLP 459/2017, que trará efeitos maléficos para a economia brasileira. Há cortes de gastos públicos em saúde, educação, custeio da máquina pública, etc, pela PEC 241/2016 mas o Art. 102, inciso V, parágrafo 6o, inciso IV do ADCT excetua o pagamento de despesas financeiras.

Fattorelli esclareceu se tratar de um projeto de lei com dispositivos que tratam operações financeiras como se fossem atos administrativos inofensivos para os cofres públicos. Por eles, os bancos adiantam recursos aos governos em troca de títulos da dívida ativa. Uma empresa estatal criada com esta finalidade emite debêntures com promessa de pagamento de juros altíssimos, fazendo com que parte dos tributos, sejam "sequestrados" sem sequer entrar na conta do Estado, Município ou Conta Única do Tesouro Nacional."

Em sua apresentação, a coordenadora procurou demonstrar aos participantes da plenária presentes no CNRE que, a riqueza que circula dentro de um país é igual a cobertor curto. Se um setor como o financeiro fica com a maior parte dos recursos, o setor produtivo ficará com a menor parte.

Ela também esclareceu que muitos dos métodos trazidos com o PLP já sáo utilizado e que, atualmente, já transferem uma parte do PIB brasileiro, na forma de pagamento de juros da dívida pública, para o sistema financeiro. Com a implementação metodológica trazida no projeto, a transferência será aumentada, deixando setores produtivos da economia mais desguarnecidos.

Dando sequência e desdobramento ao tema desenvolvido na palestra, a presidente do CEDS SP , Katia Nobre, visitou acompanhada do Delegado Sindical de Belém, Augusto Coroa, na noite de ontem (17/04) o Deputado Paulo Teixeira, em Brasília, para apresentar o economista Rodrigo Ávila que, em nome da palestrante, discorreu sobre a auditoria cidadã da dívida e abordou também o PL 9248/17, especialmente no que tange a remuneração de sobra de caixa dos bancos. O parlamentar se mostrou sensível e prometeu apoio aos temas apresentados.

Assista ao vídeo “O que está por trás da securitização de créditos”, clique aqui