Noticia: SEFAZ/SP - Lei Complementar nº 1.320/2018-ALESP classifica contribuinte e destaca bom pagador24/09/2018

Nos dias 12 e 13 de setembro de 2018 ocorreu o seminário Labin08 (Laboratório de Inovação da 8ª Região Fiscal) no auditório da DERAT.

O evento tratou de temas relacionados à implantação de soluções disruptivas na área de tecnologia da informação - TI como a visão computacional usando a inteligência artificial, a mineração de dados, o ReceitaData - Data Lake (repositório de dados) da Receita Federal, dentre outros assuntos que juntos possibilitarão novas formas de trabalho para as áreas de cobrança, garantia do direito creditório, análises de riscos, etc.

Destaque para a apresentação da chefe da Divisão de Administração da Informação (Disad) da COTEC , a Analista-Tributária Danielle Carvalho Barbosa, que foi a responsável pela introdução do julgamento de processos de menor complexidade com o uso da inteligência artificial – IA. 

A Sefaz/SP apresentou o InovaLab e a LC nº 1.320/2018 (ALESP), chamada de “Nos Conformes”, que muda os paradigmas dos fiscos ao deixar de focar prioritariamente no contencioso e na fiscalização para focar no conceito de "Pirâmide de Conformidade", de modo a facilitar a operação de empresas com obrigações tributárias em dia e atuar com o rigor da lei contra devedores contumazes.

A LC segue as recomendações da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, priorizando quatro pontos: 1. mudar a cultura, 2. mover as barreiras da burocracia, 3. dar maior transparência para a sociedade e 4. ouvir a sociedade e os próprios servidores. Ou seja, visa aproximar órgãos fiscalizadores dos contribuintes, simplificação do sistema tributário, dar previsibilidade às condutas do fisco e publicidade/transparência na divulgação de dados e informações.

No âmbito sindical o CEDS/SP iniciou a discussão com o simpósio “O CONHECIMENTO E A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA” nos dias 11 e 12 de novembro de 2017 , evento que teve escopo semelhante, apresentando as possíveis ameaças e oportunidades da TI voltadas para os ATRFB e à RFB (clique aqui), dessa forma, reafirmamos a necessidade dos analistas-tributários estarem atentos as mudanças na cultura organizacional e as habilidades/capacitações individuais necessárias a fim de estarem preparados, como categoria integrante de uma carreira de Estado, a enfrentar os novos paradigmas exigidos através da evolução da TI e, dessa forma, servirem com eficiência à sociedade.