RJ E MG: PROPOSTA DE TRANSPARÊNCIA OU FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA PROPOSTA?16/05/2013

No último CNRE, no começo de maio, observei atentamente a discussão e reação que tiveram os conselheiros, acerca de duas propostas formuladas, por RJ e MG. Essas duas bancadas formularam propostas que, na verdade, eram uma só: membros eleitos para a DEN deveriam publicar a declaração pessoal de bens, ou a declaração de IRPF, como queria mais especificamente o RJ, na parte reservada do site do sindicato. Não deu outra: logo após pegar fogo no CNRE, o RJ retirou sua proposta. Ficou então a de MG.
 

A proposta apresentada como favorável à transparência, foi duramente rebatida e criticada pelos conselheiros. No tiroteio entre quem estava contra e quem estava a favor, sabiamente a presidenta não apresentou rejeição, até porque já tornou público seu patrimônio, no que, segundo ela, tomou um pito de seus filhos: "Mãe, cê tá louca? Já não bastasse sua ausência ainda nos expõe a perigo?". Eles têm medo de sequestro, e eu não tiro a razão deles, porque vivemos no Brasil, não na Finlândia ou Dinamarca.

Por que expor desnecessariamente as figuras importantes do nosso sindicato se podemos preservá-las? Como se já não bastasse o risco e o assédio a que somos diariamente expostos pela atitude irresponsável do governo que, a pretexto de cumprir a lei da transparência, escancara na internet salários e vencimentos de seus servidores, não dando a mínima importância para a privacidade e segurança de centenas de milhares de homens, mulheres e crianças de bem. Interessa à sociedade saber quanto ganha um Analista, mas não quanto ganha este ou aquele Analista.

Quem acessa a informação deve fazer correto uso dela, mas já que nem governo nem justiça podem garantir isso, quem tem suas informações divulgadas deve ao menos contar com meios de proteção para não ser prejudicado. Cargo político é cargo público, mas a recíproca não é verdadeira.
 

Transparência é bom, aqui em SP já sabemos disso. Tanto é verdade que, há muito tempo, fazemos assim: quem quiser saber o que acontece no sindicato, basta se aproximar que não terá a informação negada. Mas transparência tem limites: os limites éticos, os limites da inteligência, os limites da segurança.
 

Voltando ao CNRE, como observador percebi que o que foi rejeitado não foi a proposta de MG em si, mas a falta de transparência quanto a motivação da mesma. Podemos e devemos fiscalizar nossos pares que elegemos, não só para a DEN, mas até para os CEDS e DS. Mas jamais devemos confundir fiscalização com exposição desnecessária. Uma coisa é expor ou publicar algo sem controle, outra coisa é disponibilizar a informação a quem tenha legítimo interesse, o que deve ser feito de forma séria, controlada e segura, no momento oportuno e sem oferecer riscos desnecessários a quem quer que seja.
 

Questionado sobre a real motivação da proposta, o representante de MG não foi convincente, até que a retirou da pauta. Não explicou, de forma transparente, porque e como seria implementada tal medida. A certa altura, no meio dos debates, um representante do Pará advertiu o conselho de que a proposta era boa, perguntando se iriam rejeitá-la só porque, nas suas próprias palavras, "veio da oposição". Amigos, eu diria a ele que não. Diria também que a proposta pode até ser bem intencionada. Mas de boas intenções o inferno está cheio.

Maio/2013

Douglas Alexsandro da Silva, 42, é Analista-Tributário desde 2002, delegado-seccional lotado na Demac/SP